DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMO FATOR DE VULNERABILIDADE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Resumo

Falar de violência contra a mulher pode até parecer repetitivo, mas é  tema tão urgente e ainda presente na sociedade que merece ser abordado por outros ângulos não menos importantes do que os já exaustivamente tratados pela academia e pela doutrina. E é exatamente o que propõe este trabalho, trazendo uma análise do problema no Brasil não só à necessária luz de suas origens no velho patriarcalismo; não só à luz dos avanços legislativos no Brasil trazidos sobre o tema pela Lei Maria da Penha; não só permeados pela urgência dos dados da violência doméstica contra a mulher no Brasil; mas acrescentando um elemento que impacta profundamente neste ciclo nefasto que resulta na subjugação da mulher: a sua dependência econômica em relação ao homem com quem mantém relação doméstica. Essa situação, interfere e potencializa um maior nível de violência deste para com aquela, na medida em que consolida a violência estrutural, impedindo que a mulher possa se autodeterminar no sentido de romper os laços com o ofensor, pois a depender dele para sua mera sobrevivência alimentar, por exemplo. Aqui aborda-se, também, como importantes são as políticas afirmativas nos poderes constituídos e seus gestores diretivos, o que elas podem desencadear na administração pública como um todo, o impacto que podem causar na própria legislação, e o resvalo das ações na sociedade civil. Esta, podendo agir em mão dupla, sendo influenciada pelas políticas públicas e influenciando-as. Por fim, fugindo à ótica exclusivamente dos direitos Constitucional e Penal, lança-se aqui uma provocação final: à luz do Direito Econômico, o Estado regulamentador deve exigir que as empresas façam a sua parte nesse ativismo em curso, conduzindo a mulher ao seu papel de dignidade econômica.